Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Deputados decidem acabar com sessão nas segundas

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Dia da Democracia

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

TJ-ES nega novo habeas corpus a envolvido em morte de juiz

Negado habeas-corpus a advogado que responde a 513 ações por corrupção ativa

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Lei restringe uso de animais em pesquisa